Termos e Condições da Loja online ALL4VAPING DISTRIBUTION

A ALL4VAPPING DISTRIBUTION, presta um serviço de venda na área da distribuição de produtos de “vaping” e garante aos seus clientes, que os equipamentos e e-líquidos que comercializa, encontram-se em perfeito estado de conservação e livres de quais quer defeitos de fabrico. Temos uma política de seleção de qualidade de produto muito rigorosa, pois os nossos produtos são selecionados após meses consecutivos de testes criteriosos, respeitando os mais altos padrões de qualidade do mercado. No entanto aconselhamos os nossos clientes, que após a receção dos seus pedidos, verifiquem se os produtos chegaram em conformidade e íntegros. Caso, seja verificada alguma anomalia, ou inconformidade com o solicitado, agradecemos que nos seja comunicado o problema, a fim de procedermos à análise e averiguação, para posterior devolução e/ou substituição do(s) produto(s) em causa. (Nestes casos, solicitamos o preenchimento do formulário disponível na área de Atendimento > Link “Devoluções”, seguindo as instruções indicadas nos respetivos campos de preenchimento).

O nosso compromisso é garantir com o máximo de precisão, descrição, especificações e preços, não excluindo de parte ocasiões em que possam ocorrer erros de processamento. Caso se verifique esta situação, a ALL4VAPING DISTRIBUTION não poderá aceitar/finalizar o seu pedido. Nestes casos o cliente será previamente notificado com uma explicação completa, assim como, lhe será apresentada uma proposta para a solução e correção do problema. Só após a resposta e aceitação desta proposta, é que a encomenda será processada e finalizada.

Em casos excecionais a ALL4VAPING DISTRIBUTION poderá restringir o fornecimento de alguns dos seus produtos, limitando o número disponível para compra. Esta situação pode ocorrer, nos casos de produtos mais populares virem a sofrer uma baixa de stock repentina, não havendo a possibilidade de reposição imediata do stock de produto. Desta forma a ALL4VAPING DISTRIBUTION reserva-se o direito de alterar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento, mesmo após a encomenda se encontrar finalizada.

1. Condições Gerais de Venda e Termos Legais

(Antes de navegar e efetuar as suas encomendas online, conheça as condições gerais para o serviço de vendas)

As presentes Condições Gerais destinam-se, através do formulário de registo de cliente e do formulário de encomenda, assim como os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e condições por que se regerá a prestação do serviço de Loja Online aplicadas a todas as ofertas emitidas pela ALL4VAPING DISTRIBUTION nesta plataforma digital de loja online, também designada “Website”. Estes serviços e ofertas, são administrados e geridos pela ALL4VAPING DISTRIBUTION, com sede na Praceta Afonso Paiva Nº4 Loja G, 2910-705 – Setúbal, assim como todos os acordos e relações comerciais concretizados entre a ALL4VAPING DISTRIBUTION e qualquer cliente credenciado que efetue encomendas através deste website. O serviço é disponibilizado através do endereço “https://all4vaping.com” de acesso à Loja Online, que além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador/Cliente, por via electrónica, encomendar produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A ALL4VAPING DISTRIBUTION só aceitará encomendas de produtos realizadas através da sua plataforma digital de loja electrónica e sujeitas a estes termos e condições de venda. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade legal, igual ou superior a 18 (dezoito) anos. De qualquer forma, a Loja Online ALL4VAPING DISTRIBUTION, destina-se ao mercado de fornecimento e distribuição, e os seus Utilizadores/Clientes, serão única e exclusivamente proprietários e/ou representantes legais de empresas que se dedicam à comercialização dos produtos fornecidos através desta plataforma. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador/Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador/Cliente as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

As Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem quais quer outras condições não previstas, excepto na existência de prévio acordo, expresso e por escrito. A ALL4VAPING DISTRIBUTION pode a qualquer momento proceder à modificação de determinadas disposições das suas condições gerais, havendo a necessidade dos Utilizadores/Clientes as relerem a cada visita na Loja Online “https://all4vaping.com”, tomando conhecimento das mesmas. Será considerado a quando da validação do pedido, que o Utilizador/Cliente leu, teve conhecimento e está automaticamente a concordar e a aceitar as nossas Condições Gerais de Venda.

2. Processo de Registo

2.1. Registo – Para efetuar as suas compras/encomendas neste website, deverá proceder a um registo prévio de conta de Utilizador/Cliente. Ser-lhe-ão solicitados dados informativos Pessoais e/ou Empresariais, através de um formulário de registo, com campos de dados obrigatórios e facultativos para o tratamento e processamento legal de documentação indispensável para formalizar a compra. Os dados solicitados para o registo são: Nome; Apelido; Nome da Empresa; Número de identificação fiscal; E-mail; Telefone/Telemóvel; Fax; Morada. Os dados serão recolhidos e tratados em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados – Consulte a nossa política de privacidade na área de atendimento > Link “Política de Privacidade” ). Só após o registo de Utilizador/Cliente na nossa Loja Online, terá acesso e permissão para efetuar os seus pedidos, consultar a sua área de cliente, assim como, visualizar os preços dos produtos, para tal basta fazer o login com o seu nome de Utilizador/Cliente (username) e password.

3. Encomendas, Informação de Produtos e Conteúdos

3.1. A ALL4VAPING DISTRIBUTION apresenta os seus produtos agrupados por Categorias devidamente referenciados e identificados por gamas ou subcategorias agregadas. Cada categoria corresponde a uma lista de produtos disponíveis para encomenda, podendo estes ser adicionados a uma lista ou carrinho de compras através de um botão/link denominado “Adicionar”. Os produtos poderão também ser adicionados a uma 2ª Lista de carácter provisória, designada de “lista de desejos”, podendo o Utilizador/Cliente, a qualquer momento, aceder a essa lista e adicionar os produtos desejados ao seu carrinho de compras. Antes de adicionar os produtos ao carrinho de compras, os Utilizadores/Cliente podem consultar informações mais detalhadas, assim como o nome, designações, referências, características, modelos, imagens, ou outros. O processo de finalização de compra passa pela confirmação da identificação do Utilizador/Cliente (login efetuado), conta e morada da cobrança, NIF, morada da entrega, forma de entrega, forma de pagamento e confirmação final do pedido. Após a confirmação do pedido o Utilizador/Cliente receberá no seu e-mail, uma notificação da receção da encomenda.

3.2. A ALL4VAPING DISTRIBUTION procederá à aceitação da encomenda e fará todos os possíveis para proceder ao envio da totalidade dos produtos solicitados. De qualquer modo, é possível que em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela ALL4VAPING DISTRIBUTION, como erros humanos, incidências nos sistemas informáticos, ou ruturas de Stock, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador/Cliente. Caso algum dos produtos não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será contactado ou avisado, por correio eletrónico ou por via telefónica, num prazo máximo de 5 dias a contar a partir da data do pedido. A ALL4VAPING DISTRIBUTION realizará os seus melhores esforços com o objetivo de proceder à entrega dos produtos e/ou serviço dentro da data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em situações de atraso, por qualquer razão que lhe seja alheia. Caso contrário, ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, uma vez que já tenha efetuado o respetivo pagamento.

3.3. A ALL4VAPING DISTRIBUTION fará todos os possíveis para que a informação apresentada nesta Loja Online, seja isenta de erros tipográficos, sendo estes rapidamente corrigidos a partir do momento que ocorram e sejam detetados. Apos receção da encomenda o Utilizador/Cliente dispõe de um prazo máximo de 48 horas para comunicar algum erro ou defeito que possa existir nos produtos, ou caso os produtos não correspondam às características apresentadas na Loja Online, podendo o Utilizador/Cliente reservar-se ao direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

3.4. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela ALL4VAPING DISTRIBUTION.

4. Meios de Pagamento

A ALL4VAPING DISTRIBUTION disponibiliza aos seus Utilizadores/Clientes os seguintes meios de pagamento:

(a) Transferência bancária prévia com o respetivo envio de comprovativo
(b) Pagamento no ato de entrega
(c) Pagamento via Paypal
(d) Pagamento com Cartão de Crédito
(e) Pagamento por referência Multibanco (Easypay)

5. Responsabilidades

5.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online ALL4VAPING DISTRIBUTION respeitam e estão de acordo com a Lei Portuguesa.

5.2. A Loja Online possui os adequados níveis de segurança, contudo a ALL4VAPING DISTRIBUTION não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador/Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modem’s, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online ALL4VAPING DISTRIBUTION houver impossibilidade de prestação de serviço, a ALL4VAPING DISTRIBUTION não será responsável por eventuais prejuízos.

5.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador/Cliente, declinando a ALL4VAPING DISTRIBUTION qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

5.4. A ALL4VAPING DISTRIBUTION não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

5.5. A ALL4VAPING DISTRIBUTION não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à ALL4VAPING DISTRIBUTION e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela ALL4VAPING DISTRIBUTION que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

5.6. A ALL4VAPING DISTRIBUTION não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador/Cliente em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador/Cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador/Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

5.7. O Utilizador/Cliente aceita que a ALL4VAPING DISTRIBUTION não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador/Cliente sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

6. Obrigações do Utilizador/Cliente

6.1. O utilizador/Cliente compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

6.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador/Cliente, sendo que a ALL4VAPING DISTRIBUTION declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a ALL4VAPING DISTRIBUTION reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela ALL4VAPING DISTRIBUTION ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela ALL4VAPING DISTRIBUTION.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. A ALL4VAPING DISTRIBUTION garante um tratamento com a total confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores/Clientes, em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais regulamentada pela Diretiva 95-46-CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – GDPR).

7.2. O Cliente ao registar-se está a aceitar que teve conhecimento dos Termos e Condições Gerais, assim como, da Política de Privacidade, dando o consentimento e autorização para a ALL4VAPING DISTRIBUTION processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo nesta Loja Online, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acesso, incluindo a utilização da tecnologia “Cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da ALL4VAPING DISTRIBUTION, designadamente, empresas de contabilidade, auditoria e serviços de transações financeiras.

7.3. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela ALL4VAPING DISTRIBUTION. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela ALL4VAPING DISTRIBUTION.

7.4. Os dados pessoais do Utilizador/Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela ALL4VAPING DISTRIBUTION no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador/Cliente e, em caso de autorização pelo Utilizador/Cliente, para a comercialização de produtos de “Vaping”, como equipamentos, e-líquidos ou outro tipo consumíveis relacionados.

7.5. O Utilizador/Cliente autoriza a ALL4VAPING DISTRIBUTION a divulgar os seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, estando estes pedidos de autorização devidamente explícitos e sujeitos ao consentimento e aceitação do Utilizador/Cliente, em campos de formulário destinados para o efeito.

7.6. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador/Cliente, sem encargos adicionais, exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e esquecimento dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: ALL4VAPING DISTRIBUTION. Pode também proceder das seguintes formas: através da sua área de cliente designada “A Minha Conta”; através de e-mail indicando a razão para o seu pedido, sendo que só serão validadas alterações ou respetiva eliminação dos dados, provenientes de e-mails utilizados para registo na nossa base de dados; através de contacto telefónico mediante a identificação do titular do registo dos dados e desde que o número de contacto conste no registo da nossa base de dados. Em qualquer dos procedimentos indicados, a eliminação ou alteração de dados só será efetuada após a análise e comprovação da autenticidade do respetivo pedido, de outra forma ficaremos impossibilitados de o fazer.

7.7. O compromisso da ALL4VAPING DISTRIBUTION é aplicar aos dados pessoais registados, medidas técnicas e organizativas, como o caso de sistemas digitais de encriptação de dados, em cumprimento com a legislação aplicável, para protege-los contra a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado de terceiros ou roubo de dados. Por outro lado, a Internet é uma rede aberta e encontra-se em constantes e rápidas alterações de termos de segurança e navegação, tornando-nos suscetíveis a possíveis ataques informáticos, aos quais a ALL4VAPING DISTRIBUTION não pode ser responsabilizada pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8. Cancelamento de encomendas

8.1. A pedido do Utilizador/Cliente

O Utilizador/Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à ALL4VAPING DISTRIBUTION através de um formulário, disponibilizado na Loja Online para o efeito, através do contacto telefónico ou através de e-mail referindo o número da encomenda. O pedido de cancelamento só será aceite desde que a encomenda ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a ALL4VAPING DISTRIBUTION tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador/Cliente deverá indicar os seguintes dados à ALL4VAPING DISTRIBUTION:

a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

8.2. Por decisão da ALL4VAPING DISTRIBUTION

A ALL4VAPING DISTRIBUTION reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A ALL4VAPING DISTRIBUTION reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à ALL4VAPING DISTRIBUTION.

9. Devolução (Direito de Resolução)

9.1. O Utilizador/Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Os portes de envio de devoluções ficam a cargo do Utilizador/Comprador sempre que exista algum defeito no artigo comunicado dentro do prazo mínimo disposto, assim como das avarias dentro do prazo da garantia. A ALL4VAPING DISTRIBUTION só se responsabilizará com o pagamento de portes de envio em casos de reposição de produtos.

Para exercer o direito de resolução, o Utilizador/Cliente poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à ALL4VAPING DISTRIBUTION nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato)

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em/recebido em (*) —

Nome do Utilizador/Cliente — Endereço do Utilizador/Cliente — Assinatura do Utilizador/Cliente (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).

(*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

ALL4VAPING DISTRIBUTION

Praceta Afonso Paiva Nº4 Loja G,
2910-705 – Setúbal

Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador/Cliente.

9.2. Após receção da devolução na ALL4VAPING DISTRIBUTION será devolvido ao Utilizador/Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

9.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

9.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso dos valores ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

10. Defeito de fabrico

10.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador/Cliente deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

ALL4VAPING DISTRIBUTION

Praceta Afonso Paiva Nº4 Loja G,
2910-705 – Setúbal

Se o Utilizador/Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

10.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

10.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador/Cliente.

11. Garantia

11.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

11.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

11.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

11.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador/Cliente poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

11.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

ALL4VAPING DISTRIBUTION

Praceta Afonso Paiva Nº4 Loja G,
2910-705 – Setúbal

Se o Utilizador/Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador/Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

11.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador/Cliente poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

11.7. Tanques/Claromizadores/RTA/RBA/RDA/RDTA
Devido a natureza do produto, estes não tem qualquer garantia e não podem ser trocados (exceto defeitos de fabrico), a ALL4VAPING DISTRIBUTION aconselha o Utilizador/Cliente a testar o produto no momento da receção do mesmo a fim de se certificar se tem algum defeito de fabrico, se assim for deve comunicar à loja num prazo máximo de 24horas após a receção da encomenda.

11.8. Resistências
Devido a natureza do produto, não tem qualquer garantia e não pode ser trocado, só em loja física no momento da montagem e supervisionada pelo lojista, e este realmente verificar que esta tem defeito.

11.9. MOD´S Digitais
Garantia 60 dias e 15 dias para troca em caso de defeito.

12. Propriedade Intelectual

12.1. A Loja Online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da ALL4VAPING DISTRIBUTION.

12.2. O Utilizador/Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

12.3. O Utilizador/Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

12.4. O Utilizador/Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

13. Condições de Segurança do Serviço

13.1. O Utilizador/Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a ALL4VAPING DISTRIBUTION suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

13.2. O Utilizador/Cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a ALL4VAPING DISTRIBUTION não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

13.3. A ALL4VAPING DISTRIBUTION não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à ALL4VAPING DISTRIBUTION e que pela mesma não possam ser controladas).

13.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a ALL4VAPING DISTRIBUTION compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

14. Suspensão e desativação do Serviço Loja Online

14.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a ALL4VAPING DISTRIBUTION pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores/Clientes.

14.2. A ALL4VAPING DISTRIBUTION reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador/Cliente não observe as condições de utilização referidas no ponto 6 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a ALL4VAPING DISTRIBUTION cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

14.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela ALL4VAPING DISTRIBUTION, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador/Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a ALL4VAPING DISTRIBUTION ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

14.4. Nas situações acima descritas, a ALL4VAPING DISTRIBUTION comunicará ao Utilizador/Cliente, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

15. Comunicações

15.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador/Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador/Cliente, por SMS ou contacto telefónico.

15.2. O Utilizador/Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo e encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

16. Configurações Técnicas

16.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ALL4VAPING DISTRIBUTION poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador/Cliente tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

16.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://all4vaping.com.

17. Reclamações

17.1. O Utilizador/Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da ALL4VAPING DISTRIBUTION de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador/Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da ALL4VAPING DISTRIBUTION que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

18. Lei Aplicável

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.

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