POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD

1. INTRODUÇÃO

A ALL4VAPPING DISTRIBUTION é uma Loja Online que preza pela seriedade e segurança nos serviços prestados. A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais. Atuamos de forma bastante rigorosa em relação à privacidade e proteção dos dados. A privacidade e segurança dos dados registados pelos Utilizadores/Clientes são prioridade nas nossas responsabilidades, sendo apenas recolhidos os dados necessários aos procedimentos de serviços administrativos, assim como, à prestação de serviços de contacto pós-venda. Para efeitos de marketing e publicidade só atuamos perante a autorização e consentimento do Utilizador/Cliente, estando este totalmente informado sobre as nossas políticas de privacidade e da forma como tratamos os seus dados, quando preenche e valida qualquer tipo de formulário de registo ou encomenda na nossa Loja Online. Em qualquer altura, os nossos Utilizadores/Clientes podem consultar e alterar as suas preferências de marketing, assim como, os seus dados, acedendo à sua área de cliente através do Link disponibilizado para o efeito, mantendo deste modo o controlo sobre os seus dados.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais os nossos Utilizadores/Clientes da Loja Online, Fornecedores e outras pessoas que nos contactem a fim de esclarecimentos sobre os nossos serviços ou produtos.

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados (incluindo entre outros, o Regulamento Geral de Proteção de Dados RGPD [Regulamento (UE) 2016/679] Sob a Diretiva 95-46-CE), a empresa e/ou entidade responsável pelos seus dados pessoais é a ALL4VAPING DISTRIBUTION, com sede na Praceta Afonso Paiva Nº4 Loja G, 2910-705 – Setúbal.

Evidenciamos, que ocasionalmente, sempre que acharmos estritamente necessário e sem aviso prévio, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Deste modo, se pretender manter-se atualizado sobre as mesmas, aconselhamo-lo a visitar com regularidade esta página, uma vez que serão aqui publicadas e atualizadas todas as alterações.

Em caso de insatisfação, com algum dos pontos da nossa Política de Privacidade, poderá comunicar-nos e descreve-los, para nossa avaliação e posterior esclarecimento.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os Utilizadores/Clientes dos países membros da União Europeia, assim como, dos diferentes Países fora da UE. Desta forma cumprimos todas as proteções aplicáveis em matéria de proteção de dados independentemente do local em que se encontrem os nossos Utilizadores/Clientes.

2. VISÃO GERAL

2.1 Que tipo de dados pessoais recolhemos?

2.1.1. DADOS DE UTILIZADOR/CLIENTE: Se for um Utilizador/Cliente da ALL4VAPING DISTRIBUTION, precisamos de recolher e utilizar informações sobre a sua empresa, sobre si ou pessoas da sua empresa no âmbito da nossa prestação de serviços. Os dados que recolhemos sobre Utilizadores/Clientes não são muito complexos. Por norma necessitamos apenas de ter os seus dados de contacto, os dados de contactos individuais da sua empresa e de registo comercial (tais como nomes, número de identificação fiscal (NIF), números de telefone, moradas e endereços de e-mail), com o objetivo de gerir os serviços oferecidos. Também possuímos informação relacionada com o seu consentimento e autorização para utilização de dados, que utilizamos para assegurar que as nossas comunicações comerciais e de marketing dirigidas a si são relevantes, oportunas e do seu interesse. Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer dados pessoais suplementares, estes ser-lhe-ão solicitados, perante a sua autorização e consentimento.

2.1.2. UTILIZADORES DA LOJA ONLINE:
Podemos recolher uma quantidade limitada de dados dos utilizadores com ou sem registo na nossa Loja Online. Estes dados são obtidos pelos formulários de contacto e pedidos de informação (tais como nomes, e endereços de e-mail). Por norma, este tipo de dados são utilizados para ajudar-nos a melhorar a sua experiência quando utiliza a nossa Loja Online e para esclarecermos-lhe dúvidas sobre os nossos serviços. Tal inclui informação sobre o modo como utiliza a nossa Loja Online, a frequência com que acede ao mesmo e as horas em que o nosso site é mais popular

2.1.3. OUTROS TIPOS DE DADOS:
Podemos vir a recolher dados ou informações sobre si, quando visita a nossa Loja Online. Esses dados são captados de forma automatizada por rotina informática, através da utilização da tecnologia de “cookies”, situação esta, prevista na nossa Política de Cookies. Estes dados servem para efeitos de estatística, definição de rotinas, estabelecimento de normas de segurança de navegação, ou outras, por forma a melhorar a sua experiência e utilização dos recursos da nossa Loja Online. O não consentimento destes “cookies” poderão afetar o correto funcionamento da nossa Loja Online. Para informações mais detalhadas consulte o nosso capítulo de Política de Cookies.

A maioria dos elementos dos dados pessoais que recolhemos sobre si ou sobre a sua empresa, são necessários para permitir-nos cumprir com as obrigações contratuais para consigo ou terceiros. Outros pontos poderão simplesmente ser necessários para garantir que a nossa relação comercial se desenrola sem problemas. Dependendo do tipo de dados pessoais em causa e dos fundamentos segundo os quais poderemos proceder ao respetivo tratamento, caso recuse fornecer-nos esses dados, poderemos não ser capazes de cumprir com as obrigações contratuais ou, em casos extremos, poderemos não ser capazes de prosseguir com a nossa relação comercial.

2.2 De que forma recolhemos os seus dados pessoais?

2.2.1. DADOS DE UTILIZADOR/CLIENTE: Recolhemos dados pessoais do Utilizador/Cliente de três formas distintas:

A) Dados pessoais que você, o Utilizador/Cliente, nos fornece diretamente;
B) Dados pessoais que recebemos de outras fontes;
C) Dados pessoais que recolhemos automaticamente.

Dados pessoais que nos fornece diretamente
A ALL4VAPING DISTRIBUTION necessita de ter conhecimento de determinadas informações sobre si e sobre a sua empresa, para poder prestar um serviço adequado e com o máximo rigor administrativo e financeiro. Tais informações permitir-nos-á adequar as melhores relações comerciais, ofertas e serviços. Existem diversas formas para nos fornecer e partilhar as suas informações, dependendo daquilo que melhor se adequa a si e à sua empresa. Estas poderão incluir:

– Introduzir os seus dados na Loja Online da ALL4VAPING DISTRIBUTION através do formulário de registo de Utilizador/Cliente, assim como, através dos formulários de encomendas, devoluções e pedidos de informação;
– Caso nos contacte, normalmente por via telefónica ou e-mail de forma proactiva, ou seja contactado por nós , através das nossas atividades de processamento comercial;
– Enviar-nos pedidos de informações ou comunicar-nos divergências nas suas encomendas, através dos formulários de contacto disponíveis na Loja Online, ou através de e-mail;
– Preenchimento de formulários de devolução e troca de produtos disponíveis na nossa Loja Online.

Dados pessoais que recebemos através de outras fontes
A ALL4VAPING DISTRIBUTION também pode receber dados pessoais sobre Utilizadores/Clientes através de outras fontes. Dependendo das circunstâncias relevantes, assim como, das leis e requisitos locais aplicáveis, esses dados pessoais poderão ser recebidos do seguinte modo:

– Os nossos Utilizadores/Clientes poderão partilhar connosco informações pessoais sobre si de forma voluntária;
– Se fizer um “Gosto” ou “Seguir”, nas nossas páginas dos canais de Redes Sociais, iremos receber informações pessoais desses sites;
– Pedidos de informação ou participação em atividades nos nossos canais de Redes Sociais, como o caso de Facebook, Twitter, Instagram, ou outros canais que poderão vir a ser implementados.

Dados pessoais que recolhemos automaticamente
Sempre que acede ao nosso site, lê ou clica num e-mail nosso, quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, podemos também recolher os seus dados automaticamente ou através da sua ação (reveja o ponto 2.1.3 OUTROS TIPOS DE DADOS).

2.2.2. UTILIZADORES DA LOJA ONLINE:
Quando visita a nossa Loja Online, existem determinadas informações que poderemos recolher automaticamente, implicando ou não, a utilização dos nossos serviços. Referimo-nos ao seu endereço de IP, Data. Horas e a regularidade com que acede à nossa Loja Online, assim como, o histórico do modo como navega os nossos conteúdos. Também recolhemos os seus dados quando nos contacta através das ferramentas e/ou formulários que disponibilizamos na nossa Loja Online.

Recolhemos os seus dados automaticamente através de “cookies”, em conformidade com as definições de “Cookies” estabelecidas pelo seu navegador/browser. Poderemos utilizar este tipo de dados da sua interação de navegação na nossa Loja Online, com a finalidade de melhorar outros aspetos das nossas comunicações consigo ou dos serviços que lhe prestamos. Se pretender saber mais sobre a nossa política de “Cookies”, nomeadamente do modo como os utilizamos, assim como, as opções que tem ao seu dispor, consulte o nosso capítulo “Política de Cookies”.

2.3. Como utilizamos os seus dados pessoais?

Depois de recolhermos os dados e informação que nos fornece, estes serão utilizados de várias formas e para finalidades distintas, conforme explicado nos seguintes pontos.

2.3.1. DADOS DE UTILIZADOR/CLIENTE:
Por norma utilizamos os dados e informação do Utilizador/Cliente para as seguintes finalidades:

A) Atividades de registo, serviços comerciais e navegação personalizada;
B) Atividades de Marketing;
C) Auxiliar-nos à declaração, ao exercício ou à defesa de qualquer tipo de direito.

Atividades de registo, serviços comerciais e navegação personalizada
Como a nossa atividade principal é o comércio e distribuição de produtos, temos que estabelecer uma relação de confiança mais próxima e segura com os nossos Utilizadores/Clientes, recolhendo informações e dados cruciais à confirmação legítima de autenticidade contratual dos serviços prestados. Desta forma, indicamos a baixo uma lista de várias formas que podemos vir a utilizar e processar os seus dados pessoais e/ou empresariais para esta finalidade, quando apropriado e sempre em conformidade com as leis e requisitos locais.

– Recolher os seus dados pessoais e/ou empresariais através de formulários de registo validados por si ou através de outras fontes, como o caso de canais de redes sociais;
– Armazenar os seus dados (e utilizá-los quando necessário) na nossa base de dados, a fim de contactá-lo para efeitos de apoio comercial pós-venda;
– Avaliar dados sobre si em relação aos produtos que pensamos ser mais adequados e vantajosos para o seu negócio;
– Cumprir as nossas obrigações decorrentes de quaisquer celebrações de contratos por ambas as partes;
– Agilizar os nossos processos de tratamento de envio de encomendas e faturação;
– Realizar inquéritos de satisfação do Utilizador/Cliente;
– Cumprir com as nossas obrigações legais relativamente à deteção de crime ou à cobrança de impostos ou direitos;
– Monitorizar a sua atividade na Loja Online para melhoramento da experiência de navegação e critérios de apresentação de conteúdos;
– Proceder ao tratamento dos seus dados para que possamos enviar-lhe produtos de marketing direcionados e relevantes ou outros tipos de comunicações que consideremos vir a ser do seu interesse.

Poderemos utilizar os seus dados pessoais para as finalidades acima referidas sempre que consideremos necessário fazê-lo para os nossos interesses legítimos. Se não concordar em determinadas circunstâncias tem o direito de se opor (para mais informação pode consultar neste documento o ponto “Direito de se opor”).

Atividades Marketing
Periodicamente, poderemos enviar-lhe informação sobre produtos e campanhas que consideremos ser do seu interesse. Em suma podermos necessitar de utilizar os seus dados para as finalidades listadas a baixo, quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais:

– Permitir-nos desenvolver e comercializar outros produtos e serviços;
– Enviar-lhe dados de relatórios, promoções, ofertas, ou até de eventos relacionados com o setor comercial e que pensamos ser do seu interesse;
– Apresentar excertos promocionais dos seus dados na Loja Online, como por exemplo, “testemunhos de sucesso” e “avaliações de produtos” (apenas quando obtivermos a autorização e consentimento expresso por si).
– Prestar-lhe informação sobre certos descontos, ofertas e vantagens que lhe foram atribuídos por direito, devido à sua relação comercial com a ALL4VAPING DISTRIBUTION.

Necessitamos da sua autorização e consentimento para alguns aspetos destas atividades que não sejam abrangidas pelos nossos interesses legítimos (em especial, a quando da recolha de dados através de Cookies, assim como, o fornecimento de marketing direto a si através de canais de redes digitais) e, dependendo da situação, este consentimento será solicitado através de opções de inclusão, designadas também de “Opt in”, “Double Opt in” e “Soft Opt in” (explicamos mais adiante o que tratam estas opções de inclusão), onde terá a oportunidade de inserir os seus dados e autorizar a utilização dos mesmos para as diversas atividades de marketing.

O que significa “Opt in”?
Segundo as regras básicas nesta área, para que uma empresa efetue a comunicação de campanhas de marketing é necessário que a mesma tenha uma base de contatos qualificada e que seja “opt in”. Isto significa que todas as pessoas ou entidades que foram inseridas nas listas de base de dados, autorizaram a receção de comunicações por e-mail, newsletters e/ou promoções da empresa em questão. O método mais utilizado para a captação e listagem de pessoas ou entidades interessadas em ler e receber comunicações de uma empresa, é a utilização de campos de solicitação dentro do próprio site da empresa, como os seguintes exemplos: “Subscreva a nossa newsletter” ou “Receba as nossas campanhas e promoções por email”. Os Utilizadores/Clientes que demonstrarem interesse irão inserir os seus dados nos campos solicitados e autorizar a empresa a enviar comunicações de campanhas ou promoções.
Em suma, o “Opt in” é um tipo de autorização necessária, consentida por qualquer Utilizador/Cliente ou indivíduo, para que possa receber comunicações de uma determinada empresa.

O que significa
“Double Opt in”?
O “Double Opt in” é basicamente um “Opt in” reforçado, ou seja, não basta o Utilizador/Cliente adicionar os seus dados nos campos de formulário de um site, demonstrando interesse em receber uma newsletter ou comunicações de uma empresa na generalidade. O “Double Opt in” acontece quando a empresa que recebe os dados iniciais do Utilizador/Cliente interessado, envia posteriormente uma notificação por e-mail, indicando um link de confirmação e/ou ativação da subscrição. Para que os envios de comunicação sejam confirmados, é necessário de facto, que o Utilizador/Cliente interessado, aceda ao e-mail pelo qual subscreveu o pedido e clique no link de confirmação, reafirmando uma segunda vez seu interesse em receber tais comunicações (daí vem a utilização do termo “Double”).
Resumindo, trata-se de uma dupla confirmação do interesse de um Utilizador/Cliente em receber comunicações marketing de uma empresa.

O que significa “Soft Opt in”?
Este termo refere-se a uma forma implícita de garantir o envio de comunicações empresariais para Utilizadores/Clientes, partindo do princípio que já exista um relacionamento prévio estabelecido entre as partes. Esta opção não carece de registo onde os Utilizadores/Clientes inserem os seus dados e autorizam o envio de comunicações. O “Soft Opt in” pressupõe que o relacionamento que já existe entre ambas as partes, permite o envio de comunicações por email entre elas.

A construção de uma lista de contatos através do “Soft Opt in” por norma é elaborada através de contatos profissionais, geralmente efetuados em eventos ou feiras de negócios, por exemplo, quando clientes e empresas se reúnem para trocar ideias e informações em geral (o famoso networking). Este tipo de inclusão de dados na base de contatos de uma empresa está contemplado em determinadas jurisdições nas quais operamos, cumprindo com requisitos da legislação local adicionais, como uma forma de captar contatos, sendo desta forma uma ação legal, não sendo desta forma considerado Spam.

De qualquer modo, é necessário existir o bom senso neste tipo de ação. Quando são utilizados este tipo de recursos, para aumentar a base de contatos de uma empresa, o mais correto é informar as pessoas sobre a intensão da sua inclusão, e obter a respetiva autorização para o efeito. No entanto, nos termos do consentimento “Soft Opt in”, podemos considerar que o seu consentimento foi dado a menos que ou até que se autoexclua.

Sempre que discorde com a nossa atividade de marketing, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, auto-excluindo-se da receção de materiais de marketing da nossa parte. Queremos que saiba que mesmo que se tenha auto-excluído das nossas comunicações de marketing, é possível que os seus dados possam ser recuperados através de fontes públicas numa campanha não relacionada com marketing. Tentaremos certificar-nos de que isso não acontece, mas caso aconteça, pedimos desculpa. Apenas o faremos nas circunstâncias em que tenha voltado a auto-excluir-se.

Auxiliar-nos à declaração, ao exercício ou à defesa de qualquer tipo de direito
Em circunstâncias excecionalmente raras, poderemos vir a utilizar os seus dados pessoais como recurso de auxílio à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito.

2.3.2. UTILIZADORES DA LOJA ONLINE: Utilizamos os seus dados para nos ajudar a melhorar a experiência de utilização da nossa Loja Online analisando, por exemplo, os seus critérios recentes de pesquisa de produtos, para nos ajudar a apresentar-lhe ofertas ou produtos que pensamos serem do seu interesse. Estes dados são aplicados através da tecnologia “cookies” (para mais informações sobre cookies, nomeadamente como os utilizamos e que opções tem ao seu dispor, consulte a nossa Política de Cookies).

2.4. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

2.4.1. Quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, poderemos partilhar os seus dados pessoais de várias formas e por várias razões com as seguintes categorias de pessoas:

– Qualquer colaborador que preste serviços que necessitem da utilização e tratamento dos seus dados, para os vários processos de funcionamento e/ou relação comercial com a ALL4VAPING DISTRIBUTION;
– Autoridades fiscais, de auditoria ou de outro tipo, quando considerarmos de boa-fé que a legislação ou outra regulamentação nos obriga a partilhar estes dados (por exemplo, devido a um pedido de uma autoridade fiscal ou em relação a um litígio antecipado);
– Terceiros prestadores de serviços que desempenham funções em nosso nome (incluindo consultores externos, parceiros de negócios e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contabilistas, funções de apoio técnico e consultores informáticos que realizam testes e trabalho de desenvolvimento nos sistemas de tecnologia da nossa empresa);
– Terceiros prestadores de serviços informáticos e de armazenamento de documentos externalizados, nos casos em que disponhamos de um contrato de tratamento apropriado (ou proteções similares);
– Plataformas e fornecedores de tecnologia de marketing;
– Na eventualidade da ALL4VAPING DISTRIBUTION ser objeto de fusão com ou de aquisição por parte de outra empresa ou sociedade no futuro (ou caso exista conversações significativas para tal possibilidade), poderemos partilhar os seus dados pessoais com os (potenciais) novos proprietários da empresa ou sociedade.

2.5. De que modo salvaguardamos os seus dados pessoais?

2.5.1. Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos de utilização indevida, perda ou acesso não autorizado. Fazemo-lo mediante a criação de um conjunto de medidas técnicas e organizacionais adequadas. Estas incluem medidas para lidar com qualquer suspeita de violação de dados.

2.5.2.
Caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente. Contacte a ALL4VAPING DISTRIBUTION através da nossa área de apoio ao cliente.

2.6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

2.6.1. Os seus dados pessoais serão legalmente conservados durante o tempo estritamente necessário, para o bom funcionamento e cumprimento das suas relações comerciais com a ALL4VAPING DISTRIBUTION.

2.6.2.
Iremos “apagar” os seus dados pessoais dos nossos sistemas quando houver ausência de qualquer tipo de atividade relevante num período de tempo igual a dois anos. Antes de ter completado esse período de tempo, poderá ser contactado a informar que os seus dados de registo irão expirar por ausência de atividade, dando-lhe a oportunidade de poder revalidar a permanência como Utilizador/Cliente na nossa Loja Online, caso contrário, após decorrido esse período de tempo, os seus dados deixaram de ser relevantes para o efeito pelos quais foram recolhidos. Os seus dados também irão ser apagados, a partir do momento em que seja quebrado o vínculo comercial com a ALL4VAPING DISTRIBUTION, no caso de ter requerido o seu direito à oposição e esquecimento, ou sempre que se venha a confirmar a má conduta e utilização inapropriada dos nossos serviços por parte do Utilizador/Cliente, reservando-se à ALL4VAPING DISTRIBUTION o direito de desvincular e eliminar por definitivo os dados e registo do Utilizador/Cliente.

2.6.3.
Quando referimos o termo “atividade relevante”, estamos a referir-nos, por exemplo, a comunicação entre nós (verbal ou escrita) ou resultante do contacto com os nossos serviços em linha (quer através dos canais de redes sociais, e-mail ou recurso aos formulários disponibilizados para o efeito na nossa Loja Online). Desta forma, consideramos tratar-se de atividade relevante entre nós, o envio de pedidos de informação, solicitados tanto por comunicação verbal quanto escrita, ou se por ventura tenha clicado e acedido a informações constantes nas nossas comunicações de marketing. A sua receção, abertura ou leitura de mensagens digitais da nossa parte não serão considerados como uma atividade relevante, ocorrendo o oposto só em casos que tenha clicado ou respondido diretamente.

2.7. De que forma pode aceder, alterar ou remover os dados pessoais que nos forneceu?

2.7.1. Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos Europeus (UE) e das pessoas que se encontram em territórios da UE, no que respeita à privacidade dos seus dados. Isto significa que possui vários direitos relativamente aos seus dados, mesmo quando tenham sido voluntariamente fornecidos por si. Passamos a seguir a descrever mais pormenorizadamente esses direitos.

2.7.2. Você tem o “direito de se opor” ao tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais, quando o façamos pelas seguintes razões: (1) os nossos interesses legítimos; (2) para nos permitir exercer uma tarefa de interesse público ou autoridade oficial; (3) para lhe enviar materiais de marketing direto; (4) para efeitos científicos, históricos, de investigação ou estatísticos.

2.7.3.
No que respeita aos “interesses legítimos” e marketing direto” são os mais suscetíveis de serem aplicados aos Utilizadores/Clientes registados e Utilizadores não registados na nossa Loja Online. Se a sua objeção disser respeito ao tratamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, poderemos considerar que estes são necessários para os nossos interesses legítimos, remetendo-nos ao dever de atuar de acordo com a sua objeção, pondo termo à atividade em causa, salvo se pudermos demonstrar que existem motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses, ou caso estejamos a proceder ao tratamento dos respetivos dados para fins de declaração, exercício ou defesa de um direito.

2.7.4.
Caso a sua objeção seja de carater de ações de marketing direto, é nossa obrigação e dever atuar de acordo com a sua objeção, pondo de imediato termos a esta atividade.

2.7.5. Direito de retirar o consentimento: caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades (como por exemplo, acordos de marketing), poderá retirar este consentimento em qualquer altura, deixando os nossos serviços de realizar este tipo de atividade que deu consentimento anteriormente, salvo se considerarmos existir uma razão alternativa para justificar o tratamento continuado desses dados para esta finalidade, sendo que, informá-lo-emos a cerca desta condição.

2.7.6.
Pedidos de Acesso do Titular dos Dados (PATD): poderá em qualquer altura solicitar-nos a confirmação das informações que dispomos sobre si, tendo o direito de pedir-nos para alterar, atualizar ou Apagar essas informações. Cabe a nós, o direito de verificar a sua identidade, solicitando-lhe informações que o identifiquem, ou mais informações sobre o seu pedido. Caso se confirme o direito de acesso às informações que possuímos sobre si, não será cobrado esse acesso, salvo se o seu pedido for “manifestamente infundado ou excessivo”. Em casos que nos seja legalmente permitido, poderemos recusar o seu pedido. Caso isso se suceda, será sempre informado sobre os motivos pelos quais nos levaram a tomar essa decisão.

2.7.7. Direito ao apagamento: em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais. Para o efeito, deverão ser tomados em consideração alguns dos seguintes critérios:

– Os dados já não são necessários para a finalidade para a qual originalmente foram recolhidos e/ou tratados;
– Quando consentido anteriormente, ter retirado o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados, não havendo outra razão implícita para que os continuemos a tratar;
– Os dados foram tratados de forma ilícita, ou seja, não cumprindo com RGPD;
– É necessário o apagamento dos dados, no cumprimento das nossas obrigações legais, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados;
– No caso de procedermos ao tratamento dos dados por considerarmos serem indispensáveis aos nossos interesses legítimos, opõe-se ao tratamento e não incapacitando-nos demonstrar razões imperativas legítimas para o nosso tratamento continuado.

2.7.8.
Recusa ao seu pedido: apenas poderemos recusar satisfazer o seu pedido por uma das seguintes razões:

– Para exercer o direito de liberdade de expressão e informação;
– Para cumprir obrigações legais ou para executar tarefas de interesse público, assim como, no âmbito do exercício de uma autoridade oficial;
– Por motivos de saúde pública no interesse do público;
– Para fins de arquivo, investigação ou estatísticos;
– Para o exercício ou a defesa de um direito.

2.7.9. Ao cumprir um pedido válido de apagamento de dados, adotaremos todas as diligências e práticas de segurança para apagar os dados relevantes.

2.7.10. Direito de restringir o tratamento: em determinadas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento que fazemos dos seus dados. O que significa que apenas poderemos continuar a armazenar os seus dados, restringindo-nos à realização de quais quer atividades de tratamento com os mesmos, até: (1) que uma das circunstâncias listadas a seguir esteja resolvida; (2) o seu consentimento; (3) seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por motivo de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.

As circunstâncias na quais tem direito de pedir qua a restrição do tratamento dos seus dados pessoais são:
– No caso de contestar a exatidão dos dados pessoais que tratamos sobre si. Neste caso, o tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais será restringido pelo período durante o qual a exatidão dos dados é verificada;
– No caso de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Nesta situação, pode pedir que os dados sejam restringidos enquanto verificamos os nossos fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais;
– Caso o tratamento que fazemos dos seus dados seja ilícito, mas preferir restringir o tratamento que fazemos dos mesmos em vez do respetivo apagamento;
– Caso já não precisemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, mas necessita dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.

2.7.11. Direito de retificação: Tem igualmente o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgámos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão.

2.7.12.
Direito à portabilidade dos dados: se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento. Com efeito, tal significa que pode transferir os dados da sua conta ALL4VAPING DISTRIBUTION para qualquer outra plataforma. Para permitir que o faça, iremos fornecer-lhe os seus dados num formato de leitura automática de uso corrente, para que possa transferir os dados para outra plataforma. Em alternativa, poderemos transferir diretamente os dados por si. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a: (1) dados pessoais que tratamos automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana); (2) dados pessoais fornecidos por si; (3) dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento ou para cumprir um contrato.

2.7.13.
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local:

A Comissão Nacional de Protecção de Dados. Pode contactá-la das seguintes formas:
– Telefone (+351) 213928400 / Linha de Privacidade: +351 21 393 00 39
– E-mail: geral@cnpd.pt
– Pedidos de informação Online: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Duvidas_frm.aspx
– Submissões Online de reclamações: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Queixas_frm.aspx
– Morada: Rua de São Bento, nº 148-3º, 1200-821 Lisboa
– Fax: +351 21 397 68 32

2.7.14.
É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Sempre que haja alterações nas suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados Informe-nos.

2.8. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na Loja Online ALL4VAPING DISTRIBUTION?

2.8.1. A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ALL4VAPING DISTRIBUTION, com sede na Praceta Afonso Paiva Nº4 Loja G, 2910-705 – Setúbal,  e-mail: admin@all4vaping.com

2.8.2. Se tiver algum comentário ou sugestão sobre a Política de Privacidade, pode fazê-lo através dos contactos que disponibilizamos dos nossos serviços. A privacidade é algo muito importante para nós e, portanto, responderemos o mais rápido possível.

3. POLÍTICA DE COOKIES

3.1. O que é um cookie?

3.1.1. Um “cookie” é um arquivo de informação que é armazenado no disco rígido do seu computador e que regista a sua navegação num site para que, quando volta a visitar esse site, possa apresentar opções personalizadas com base na informação armazenada sobre a sua última visita. Também podemos usar cookies para analisar o tráfego e para fins publicitários e de marketing.

3.1.2. São utilizados por quase todos os sites e não prejudicam o seu sistema. Se pretender verificar ou alterar o tipo de cookies que aceita, pode normalmente fazê-lo nas definições do seu navegador.

3.2. Como utilizamos os cookies?

3.2.1. Utilizamos cookies para fazer duas coisas:
– Para rastrear a sua utilização da nossa Loja Online. Tal permite-nos compreender a forma como utiliza a Loja Online e rastrear eventuais padrões que surjam, o que nos vai ajudar a desenvolver e melhorar a nossa Loja Online e serviços em resposta ao que os nossos Utilizadores/Clientes querem e necessitam;
– Para ajudar-nos a anunciar-lhe produtos que pensamos ser do seu interesse. Esperamos que este processo signifique que passe menos tempo a percorrer páginas e que consigamos apresentar-lhe o produto que deseja mais rapidamente.

3.2.2.
Os cookies são:
– Cookies de sessão: estes apenas são armazenados no seu computador durante a sua sessão Web e são automaticamente apagados quando fecha o navegador – normalmente, armazenam uma ID de sessão anónima permitindo-lhe navegar um site sem ter de iniciar sessão em cada página, mas não recolhem nenhuma informação do seu computador;
– Cookies persistentes: um cookie persistente é armazenado como um ficheiro no seu computador e mantém-se quando fecha o seu navegador Web. O cookie pode ser lido pelo site que o criou quando volta a visitar esse site. Utilizamos cookies persistentes para personalização.

3.2.3. Os cookies podem ser categorizados como se segue:
– Cookies estritamente necessários: estes cookies são essenciais para lhe permitir utilizar a Loja Online de forma eficaz, tal como quando realiza uma encomenda Online, portanto, não podem ser desativados. Sem estes cookies, os serviços que lhe são disponibilizados na Loja Online não podem ser prestados. Estes cookies não recolhem informação sobre si que possa ser utilizada para marketing ou lembrar onde esteve na Internet.
– Cookies de desempenho: Estes cookies permitem-nos monitorizar e melhorar o desempenho da nossa Loja Online. Por exemplo, permitem-nos contabilizar as visitas, identificar fontes de tráfego e ver que partes da Loja Online são mais populares.
– Cookies de funcionalidade: Estes cookies permitem que a nossa Loja Online se lembre das escolhas que faz (tais como o seu nome de utilizador, língua ou região onde está) e fornecem funcionalidades melhoradas. Por exemplo, poderemos fornecer-lhe notícias ou atualizações pertinentes para os serviços que utiliza. Estes cookies também podem ser utilizados para prestar serviços que solicitou, tais como visualizar um vídeo ou comentar num canal de rede social. A informação que estes cookies recolhem é normalmente anonimizada.
– Cookies de personalização: Estes cookies ajudam-nos a apresentar dados de potenciais produtos que pensamos ser do seu interesse. Estes cookies são persistentes (enquanto estiver registado connosco) e significam que quando inicia sessão ou volta à Loja Online, pode ver sugestões de produtos similares aos produtos que pesquisou ou visualizou anteriormente.

4. INTERESSES LEGÍTIMOS – AS NOSSAS BASES JURÍDICAS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

– O artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD é aquele que é pertinente neste caso – afirma que podemos proceder ao tratamento dos seus dados caso seja “necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos [por nós] ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular [você] que exijam a proteção dos dados pessoais.”

– Não consideramos que alguma das seguintes atividades prejudique seja de que forma for as pessoas – de facto, ajudam-nos a oferecer-lhe um serviço mais adaptado e eficiente e, portanto, todos ganham! Contudo, tem efetivamente o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais nesta base.

– Tenha em atenção que em determinadas jurisdições nas quais operamos, nalguns casos poderá ser aplicável uma base jurídica diferente ao tratamento de dados. Para mais informações em relação à sua jurisdição, clique aqui.

4.1. Dados do Utilizador/Cliente

4.1.1. A fim de assegurar que lhe prestamos o melhor serviço possível, armazenamos os seus dados pessoais e/ou os dados pessoais de contactos individuais na nossa empresa, bem como conservamos registos das nossas comunicações, e-mails, encomendas, ou outro tipo de pedidos de informação realizados através da nossa Loja Online. Por forma rotineira, também lhe poderemos vir a pedir que realize um inquérito de satisfação de cliente. Consideramos que a utilização dos seus dados são necessárias para os nossos interesses legítimos enquanto empresa que lhe presta serviços.

4.1.2. Queremos oferecer-lhe recomendações de produtos adaptado, a fim de o ajudar na procura dos melhores produtos. Por conseguinte, consideramos ser razoável proceder ao tratamento dos seus dados para garantir que lhe enviamos e apresentamos o conteúdo mais apropriado.

4.1.3. Temos de garantir que a nossa atividade se desenrola sem problemas, para que possamos continuar a prestar os melhores serviços a Utilizadores/Clientes como você. Por conseguinte, também precisamos de utilizar os seus dados para as nossas atividades administrativas internas, tais como tratamento de faturação e processamento do envio de encomendas.

4.1.4. Temos as nossas próprias obrigações nos termos da legislação, cujo cumprimento é um interesse legítimo nosso! Se considerarmos de boa-fé que é necessário, poderemos partilhar os seus dados para efeitos de deteção de criminalidade, cobrança de impostos ou litígio antecipado.

4.2. Dados que recebemos de Utilizadores não registados, tais como contactos de pedidos de informação

4.2.1. Se um determinado utilizador, ou potencial cliente não registado, solicitar informações ou esclarecimento de dúvidas através dos nossos formulários de contacto, destinados para o efeito, disponíveis na nossa Loja Online, utilizamos os seus dados pessoais para o contactar, ajudar para a melhor resolução das informações solicitadas. Tal faz parte do procedimento de garantia de qualidade e, portanto, consideramos ser necessário para os nossos interesses legítimos enquanto empresa que presta um serviço de venda e distribuição de produtos.

5. CONSENTIMENTO

5.1. Em determinadas circunstâncias, somos obrigados a obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais relativamente a certas atividades. Dependendo daquilo que exatamente estamos a fazer com a sua informação, este consentimento será consentimento de inclusão ou consentimentos do tipo “Opt in”, “Double Opt in” ou “Soft Opt in”.

5.2. O artigo 4.º, n.º 11, do RGPD indica que o consentimento (inclusão) é “uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento”. Em linguagem simples, isto significa que:

– Tem de dar-nos o seu consentimento livremente, sem qualquer tipo de pressão da nossa parte;
– Tem de saber aquilo que está a consentir – por conseguinte, certificar-nos-emos de que lhe fornecemos informação suficiente;
– Deve ter controlo sobre a que atividades de tratamento dá consentimento ou não. Facultamos estes controlos mais específicos na sua área de Utilizador/Cliente.
– Deve ter um ato positivo inequívoco na transmissão do seu consentimento – é provável que forneçamos uma quadrícula (por exemplo, uma “check box” com as opções “Autorizo” e “Não Autorizo”) para assinalar de modo a que este requisito seja cumprido de forma clara e não ambígua.

Iremos manter registos dos consentimentos dados por si desta forma.

5.3. Como já referimos, nalguns casos, poderá apoiar-se num consentimento de “soft opt-in”. É-nos permitido fazer marketing de produtos ou serviços que estejam relacionados com os serviços que prestamos, contanto que não se auto-exclua ativamente dessas comunicações.

5.4. Tenha em atenção que em determinadas jurisdições nas quais operamos, cumprimos requisitos da legislação local adicionais em matéria de consentimento para receber materiais de marketing.

5.5. Conforme referimos, tem direito a retirar o seu consentimento a essas atividades. Pode fazê-lo em qualquer altura, conforme já foi explicado em pontos anteriores respeitantes a essa matéria.

6. DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER DIREITOS

6.1. Poderá ser por vezes necessário processarmos dados pessoais e, quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, dados pessoais sensíveis em relação ao exercício ou defesa de direitos. O artigo 9.º, n.º 2, alínea f do RGPD permite este processamento quando este “for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional”.

6.2. Esta situação pode surgir, por exemplo, nos casos em que tenhamos a necessidade de obter aconselhamento jurídico em relação a procedimentos legais ou caso sejamos obrigados por lei a conservar ou a divulgar determinada informação como parte de um processo jurídico.

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